DISPÕEM SOBRE A DESIGNAÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NORTELÂNDIA-MT.

MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal de Nortelândia– MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei nº 853/2025 de 30/10/2025, que Dispõe sobre a restruturação do conselho Municipal de Saúde de Nortelândia e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR o servidor PEDRO HENRIQUE PEREIRA MAIERHOFER   para exercer o cargo de Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde do Município de Nortelândia-MT.

Art. 2º A designação de que trata esta portaria será exercida sem qualquer ônus para o erário público municipal, ou seja, sem remuneração adicional pelo exercício da função.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Nortelândia,04 dezembro de 2025.

Mariano Gomes Miranda

Prefeito Municipal