A Secretária Municipal de Educação e Cultura JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO no uso de suas atribuições legais, torna público o processo eletivo de Coordenador para a Escola Municipal José Cezário de Castilho, para a função gratificada de Coordenador Pedagógico nos termos da Lei Municipal 1.147 de 30 de novembro de 2017. 

ETAPAS:

1. Das inscrições:

1.1. As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação, dia 08/12/2025 das 07h às 13h.

2. Deferimento das Inscrições no dia 09/12/2025;

2.2. No ato da inscrição o candidato deverá:

I - Preencher uma ficha padrão identificando a escola para a qual está se candidatando.

II – Apresentar cópia do termo de posse

III- Declaração da Unidade Escolar do tempo de serviço prestado na Unidade.

IV- Apresentar cópia da Licenciatura em Pedagogia.

V - Declaração que não esteja sob licenças médicas contínuas.

VI – No caso de candidato a reeleição apresentar declaração de apenas um mandato.

VII - Declarar por escrito que está de pleno acordo com as condições deste Edital Nº. 02/2025/ SEDEC/SJRC/MT.

3. Da proposta de trabalho:

3.1. A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos aos professores, da unidade escolar é registrada em livro ata de Eleição e Posse dos Coordenadores, será nas Unidades Escolares nos dias 11/12/2025 as 17:30h.

4. Da eleição Escolas Zona Urbana:

4.1. A eleição para escolha de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal José Cezário de Castilho será por meio de votação secreta pelos seus pares no dia 11/12/2025 às 18:30h.

5. Da interposição de recursos:

I - A interposição de recursos aos Candidatos deferidos poderá ser encaminhada a Secretária Municipal de Educação e Cultura em até 24 horas após eleição.

II - Análise e deliberação dos recursos interpostos à Secretária Municipal de Educação e Cultura serão no dia 15/12/2025.

6. Da homologação:

6.1 A Homologação do certame será em 16/12/2025.

7. Da posse e entrega da proposta de trabalho:

7.1 O candidato eleito tomará posse no período de 19/01/2026

7.2 O candidato fará a entrega da proposta de trabalho à Secretaria Municipal de Educação e Cultura até o dia 20/01/2026

8. Das disposições gerais:

8.1. A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

8.2. É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência.

8.3. As inscrições que não atenderem os requisitos para a função de coordenador pedagógico serão indeferidas.

8.4. Em hipótese alguma haverá prorrogação do prazo de inscrições.

8.5. Encerrado o prazo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura publicará a lista com as inscrições deferidas e indeferidas.

8.6. A inscrição do candidato implicará no conhecimento da presente instrução e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção, tais como se acham estabelecidas em legislação vigente.

8.7. Demais critérios e casos omissos serão resolvidos pela Secretária Municipal de Educação e Cultura.

9. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação e Cultura,

São José do Rio Claro – MT, 04 de dezembro de 2025

JULIANA GHEDIN CAPPELLESSO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA 002/2021

ANEXO – I

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ESCOLHA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO:

Escola de Lotação: ______________________________________________

Escola ( que pretende desempenhar a função de Coordenador Pedagógico)

Nome do Candidato: _____________________________________________

Nº CPF: __________________________________

Endereço:_______________________________________________________

Bairro: ________________________________________________________

Telefone/Celular: (____) _____________________________

Telefone/Fixo: (_____) _______________________________

E-mail: ____________________________________________

Localização: () Urbana ( ) Campo ______________

DADOS PROFISSIONAIS:

Graduação/Curso:__________________________________________

Pós-Graduação: Especialização: ( ) não ( )sim

Em: ______________________________________________

Mestrado: ( ) não ( ) sim

Em:____________________________________________________

Tempo de Serviço na Unidade Escolar para qual se candidata:

( )mais de dois anos ( ) dois anos ( )um ano

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Ocupou a função de coordenador pedagógico em mandatos anteriores?

( ) Sim ( ) Não

Qual (ais) Período(s): ______________________________________

________________

Assinatura do Candidato (a)

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu,.......................................................................................................................... RG nº..........................................................................................................

CPF nº........................................................................................................

Residente ..................................................................................................

Lotado(a) no(a) Escola.........................................................................................

Ocupante do cargo de ........................................................................................

Declaro estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos no Edital nº 01/2020/SEDEC/SJRC/MT, e firmo o compromisso de, no caso de ser eleito (a), assumir a função de Coordenador Pedagógico da escola em regime de Dedicação Exclusiva, não tendo outro vínculo empregatício.

...........................,...........................................

Local e Data

.....................................................................

Assinatura