RESOLUÇÃO N.º 011/2025
Dispõe sobre o relatório do 1º Semestre do PROCAD-SUAS 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições, em consonância com a Lei nº 2.022/2017 de 13 de junho de 2017, considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recuros, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços sociassistenciais ofertados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS.
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida em reunião de caráter extraordinário do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 03 de dezembro de 2025, conforme consta em ata de nº 008/2025;
RESOLVE:
Art 1º- Aprovar o relatório do 1º semestre do PROCAD SUAS 2025, do município de Brasnorte /MT, conforme relatório apresentado.
Art 2º- Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Brasnorte, 03 de dezembro de 2025.
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SANDRA MARCHEZAN
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social