RESOLUÇÃO N°005/2025
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUAIANA
DE ARAGUAIANA/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei n° 227/96 de
26 de Junho de 1996.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n°227/96 de 26 de Junho de 1996, art. 1°,
parágrafo 1°, quanto a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e funcionamento
do mesmo em caráter permanente, promovendo a deliberativa e normativa da Assistência Social
no Âmbito Municipal formulando estratégias de controle e divulgação dos direitos e deveres
dos usuários garantidos pela política nacional de Assistência Social.
RESOLVE:
Art. 1° - Fica aprovado o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo
Municipal do PROCAS-SUAS 2025, do 1° Semestre.
Parágrafo único – Esta Resolução de n° 005/2025 foi apresentada, avaliada e aprovada
por unanimidade de votos no Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de
Araguaiana/MT em Reunião Ordinária do dia 02 de dezembro de 2025.
Art. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.
Araguaiana/MT, 04 de Dezembro de 2025.

__________________________________________________
Lídia Arraes de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social