DECRETO Nº 26 , DE 10 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$40.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 40.000,00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREV - PORTO

212 04.122.0020.2056.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO RPPS 40.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 7 1 802

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - PREV - PORTO

216 04.122.0020.2056.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COMO RPPS -40.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 7 1 802

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-40.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87