PORTARIA N. º 382/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir de 17 de novembro de 2025, o senhor SAULO ALVES BARBOSA, matrícula nº 721, servidor efetivo, para atuar como FISCAL do seguinte contrato:

CONTRATO N.°	OBJETO	CONTRATADA
82/2025	CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA “EVELLY RIOS”, PARA O 1º AVIVA PORTO ESPERIDIÃO – MT, RESPECTIVAMENTE NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025	60.404.754 EVELLY RIOS SILVERIO, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 60.404.754/0001-39

Art. 2°. O servidor designado assumirá todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal do contrato listado acima.

SAULO ALVES BARBOSA

Matrícula n. º 721.