PORTARIA N.° 384/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contrato no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, a partir do dia 02 de dezembro de 2025, o senhor SAULO ALVES BARBOSA, servidor efetivo, sob matrícula n.° 721, lotado na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, do Município de Porto Esperidião-MT, para atuar como FISCAL da seguinte Ata de Registro de Preços:

ATA N.º	OBJETO	CONTRATADA
28/2025	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO E DESMONTAGEM DE ELEMENTOS DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO ESTRUTURAS ILUMINADAS, CENÁRIOS, ÁRVORES DE NATAL, PORTAIS DECORATIVOS E OUTROS ITENS RELACIONADOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO OBJETO PARA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES NATALINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT	KARINE CARVALHO PIRELLI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 35.910.898/0001-10

Parágrafo único. Fica, ainda, designado o senhor PAULO HENRIQUE SALES, servidor efetivo, sob matrícula n.º 1.022, lotado na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como SUPLENTE, em casos de impedimentos ou ausências do fiscal titular.

Art. 2°. O servidor designado assumirá todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização do contrato mencionado.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal da Ata de Registro de Preços listada acima.

SAULO ALVES BARBOSA

Matrícula n.° 721

PAULO HENRIQUE SALES

Suplente – Matrícula n.° 1.022