PARTES: Município de Campo Novo do Parecis - CNPJ 24.772.287/0001-36 e Instituto Federal de Mato Grosso - Campus Campo Novo do Parecis, CNPJ n° 10.784.782/0011-22.

OBJETO: Cessão de uso parcial e de forma compartilhada, com ônus, das dependências da Escola Municipal Jardim das Palmeiras como polo de apoio do IFMT/Campus Campo Novo do Parecis, para realização de atividades acadêmicas no período noturno e finais de semana.

VIGÊNCIA: 3 (três) anos, a contar da data de publicação deste termo.

FORO: Comarca de Campo Novo do Parecis/MT.

DATA DA ASSINATURA: 03.12.2025

AGENTE FISCALIZADOR: Westersandison Vieira Velasco