NOMEIA ENGENHEIRO RESPONSÁVEL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRA, POR PREÇO GLOBAL, DE PINTURA EXTERNA E REPARO EM FORRO DE GESSO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL – MT, CONFORME O CONTRATO Nº 16/2025.

O Presidente da Câmara Municipal de União do Sul – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando a necessidade de nomear Técnico Responsável para acompanhar e fiscalizar a execução da mencionada obra;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. FERNANDO LUAN KRONBAUER, inscrito no CPF nº 045.***.***-01, Registro no CREA MT 047802 e Registro Nacional: 12.***.***.14, como Engenheiro Civil encarregado de acompanhar e fiscalizar a Obra, no regime de empreitada por preço global de serviços de pintura externa do Legislativo Municipal, compreendendo restauração, remoção, reparo e pintura em forro de gesso, reparos e pintura das paredes externas e pintura das calçadas externas da Câmara Municipal de União do Sul/MT, em execução pela Empresa CK CONSTRUCOES E EVENTOS LTDA, conforme Cláusula 6ª, do Contrato nº 16/2025, celebrado em 02 de dezembro de 2025.

Art. 2º - A prestação dos serviços mencionado no artigo 1º, serão realizados em horário disponível e o nomeado receberá o valor de R$ 900,00 (novecentos reais) mensais até o mês de finalização dos serviços e após emissão da nota fiscal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO

Em 02 de dezembro de 2025

 ABIMAEL BARBOSA DE SÁ

Ver. Presidente