“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio a Sr.ª Laura Batista da Silva e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora Laura Batista da Silva portadora do RG nº xxx5182-x SUSP/MT, inscrito no CPF nº. xxx.667.011-xx pelo período de 90 dias, a contar do dia 01/12/2025, referente ao período aquisitivo dos anos de 2019 a 2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 02 de dezembro de 2025.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal