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Prefeitura Municipal de Porto Esperidião

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00015, de 04 de Dezembro de 2025

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Notificação de Lançamento (ITR)

JOSE APARECIDO DA COSTA RAMOS

459.145.751-68

9875 /00126/2025

JOSE APARECIDO DA COSTA RAMOS

459.145.751-68

9875 /00127/2025

APARECIDO DONIZETE CARRASCO (ESPÓLIO DE)

785.525.758-68

9875 /00130/2025

SUELY DIVINA CLEMENTE

303.431.001-34

9875 /00132/2025

VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA

084.373.038-26

9875 /00134/2025

AUREO MARCOS RODRIGUES

042.823.658-89

9875 /00137/2025

AUREO MARCOS RODRIGUES

042.823.658-89

9875 /00138/2025

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: Luiz Henrique Rauber

Matrícula: 00011274

Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017

Assinatura:

Data de afixação: 04/12/2025

Data de desafixação: 19/12/2025