EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00015, de 04 de Dezembro de 2025
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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JOSE APARECIDO DA COSTA RAMOS |
459.145.751-68 |
9875 /00126/2025 |
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JOSE APARECIDO DA COSTA RAMOS |
459.145.751-68 |
9875 /00127/2025 |
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APARECIDO DONIZETE CARRASCO (ESPÓLIO DE) |
785.525.758-68 |
9875 /00130/2025 |
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SUELY DIVINA CLEMENTE |
303.431.001-34 |
9875 /00132/2025 |
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VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA |
084.373.038-26 |
9875 /00134/2025 |
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AUREO MARCOS RODRIGUES |
042.823.658-89 |
9875 /00137/2025 |
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AUREO MARCOS RODRIGUES |
042.823.658-89 |
9875 /00138/2025 |
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Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
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Nome: Luiz Henrique Rauber Matrícula: 00011274 Cargo: Fiscal de Tributos / 1302017 Assinatura: |
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Data de afixação: 04/12/2025
Data de desafixação: 19/12/2025