PORTARIA Nº 678/2025, 04 de dezembro de 2025.
Designa fiscais de contratos.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de contratos,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do Contrato n. 070/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a Empresa EPAMINONDAS DE MATOS MAGALHAES, INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO N. 021/2025, que tem por objeto a contratação de profissional especializado para executar serviço de assessoria educacional em forma de prestação de serviço pró-labore, sem vínculo, para realização de assessoramento e reorganização das ações educacionais junto a Secretaria de Educação do Município de Vila Bela da Ss. Trindade/MT.
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I – Fiscal Titular: Cristiane Scatolim, matricula n. 4295; |
II – Fiscal Suplente: Thamires Layane Ramos de Brito, matricula n. 2828;
Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;
Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do Contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;
Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.