PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 74/2025

Objeto: Referente a contratação de empresa especializada em engenharia e arquitetura para elaboração de projeto executivo para reforma, ampliação e adequação , da Praça da Bíblia e do canteiro central no município de Reserva do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: A3 TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

CNPJ Nº: 37.783.821/0001-51

ENDEREÇO: AV MATO GROSSO 1154 SALA B/ CENTRO / SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS-MT

Prazo de entrega: Os serviços deveram ser prestados de forma imediata.

Prazo de vigência do contrato:180 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 29.120,00

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 06 de novembro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal