Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 155/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE UM CONTROLE RC DJI N1, DESTINADO A ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA., através da empresa MICROCELL - R. B. NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 37.195.650/0001-40, na importância de R$ 590,00 (Quinhentos e noventa reais).

Critério de Julgamento: Menor preço Unitário.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 04 de Dezembro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.