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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 044/2025 - Suplementação e Redução (Camara Municipal )

DECRETO Nº 44 , DE 18 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$348.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 348.000,00

01 01 01 GABINETE DO PRESIDENTE

1 01.031.0010.1001.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICI 348.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS -348.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-348.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87