A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 942/2025/SME;

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido da Secretaria, a Sra. MARGARIDA DUTRA DOS SANTOS FILHA, ocupante do Cargo de Carreira de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para exercer o Cargo de COORDENADOR PEDAGÓGICO - CL, no Centro de Educação Infantil Albertina Felício dos Santos a partir do dia 01/12/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 28 dias de novembro de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 19.977/2025 de nomeação referente ao mês 12/2025, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2024.

Aripuanã-MT, aos 28 dias de novembro de 2.025.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal