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Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 047/2025 - Suplementação e Redução (Camara Municipal)

DECRETO Nº 47 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$67.386,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 67.386,00

01 01 02 SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

8 01.031.0010.2002.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA 67.386,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

01 01 01 GABINETE DO PRESIDENTE

3 01.031.0010.2001.0000 MANTER O GABINETE DA PRESIDENCIA -10.000,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

01 01 02 SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

6 01.031.0010.2002.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA -56.346,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORG F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

7 01.031.0010.2002.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA -1.040,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCR F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-67.386,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87