Decreto 049/2025 - Suplementação por Excesso
DECRETO Nº 49 , DE 30 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.788
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$366.345,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 366.345,00
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
382 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 100.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
383 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 150.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
379 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 116.345,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os
recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:
Excesso: 366.345,00
Fontes de Recurso
1 621 250.000,00
1 759 116.345,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado
a sua publicação, revocando as disposição em contrario.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
571.988.101-87