DECRETO Nº 50 , DE 10 DE JULHO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.324.005,99 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.324.005,99

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

12 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDI 42.183,14

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

104 12.365.0070.2021.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 5.700,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

404 12.365.0070.1016.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL 800.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 571

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

110 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

119 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 15.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

148 10.302.0110.2028.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE 204.046,08

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

209 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 30.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

284 23.695.0160.2073.0000 REALIZAÇÃO DO FESTPORTO 217.076,77

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

81 12.361.0060.1018.0000 CONSTRUÇÃO DE QUADRA COBERTA -800.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 2 1 571

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

88 12.361.0060.2015.0000 MANTER ATIVIDADES DO PROGRMA DE FORMAÇÃO -5.700,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

154 10.302.0110.2034.0000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -55.400,13

3.3.74.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de ra F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

183 08.122.0140.1024.0000 ADQUIRIR VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GE -902,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

185 08.122.0140.2042.0000 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CO -1.936,86

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

191 08.243.0140.2044.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR -32.147,60

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

194 08.243.0140.2054.0000 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA D -6.733,16

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

200 08.244.0140.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS -19.703,42

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LU F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

202 08.244.0140.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -32.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

230 20.605.0050.1026.0000 APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA E ASSISTENCIA TECN -21.818,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

292 04.122.0050.1025.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS AGRI -3.224,50

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

278 13.392.0080.2068.0000 MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS -260,03

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS -167.132,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

283 23.695.0160.1052.0000 REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO PORTO MUNICIPAL -105,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

290 23.695.0160.2076.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -3.210,08

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 12 03 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

307 28.843.0030.9005.0000 CUSTAS JUDICIAS E PRECATORIOS -4.149,00

3.2.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE Ó F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 12 03 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO

309 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -159.496,95

9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

310 27.812.0090.1054.0000 CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL SOÇAITE -10.087,26

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-1.324.005,99

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87