Carregando...
Prefeitura Municipal de Porto Estrela

Decreto 052/2025 - Suplementação e Redução (Camara Municipal)

DECRETO Nº 52 , DE 14 DE JULHO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$195.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 195.000,00

01 01 01 GABINETE DO PRESIDENTE

4 01.031.0010.2001.0000 MANTER O GABINETE DA PRESIDENCIA 75.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

01 01 02 SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL

8 01.031.0010.2002.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA 120.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

01 01 01 GABINETE DO PRESIDENTE

1 01.031.0010.1001.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPA -50.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

2 01.031.0010.1002.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO E -145.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-195.000,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87