DECRETO Nº 54 , DE 25 DE JULHO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$490.836,18 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 490.836,18

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

82 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDA 111.465,81

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

104 12.365.0070.2021.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 22.575,99

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

382 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 22.139,38

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

406 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 297.621,56

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

407 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 37.033,44

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

54 12.122.0020.2025.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA M -1.962,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

55 12.122.0020.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO -9.535,20

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

56 12.122.0020.2026.0000 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO -4.160,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

57 12.782.0170.2024.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO SUPER -510,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

84 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAME -6.142,19

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

86 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAME -15.262,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

96 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA -60.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

103 12.365.0070.1016.0000 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL -13.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

105 12.365.0070.2021.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -10.971,99

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

106 12.365.0070.2021.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL -1.604,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL

107 12.782.0070.2022.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFAN -10.894,42

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

127 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -37.033,44

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

128 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -297.621,56

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

166 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -22.139,38

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-490.836,18

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87