DECRETO Nº 55 , DE 25 DE JULHO DE 2025 - LEI N.790

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$11.904,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 11.904,00

02 13 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER

317 27.813.0090.2089.0000 MANTER O GAB. E DEPEND. DA SECRETARIA MUN. DE ES 11.904,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

202 08.244.0140.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

329 08.244.0140.2055.0000 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -4.500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

229 20.601.0050.1029.0000 APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCE -2.404,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-11.904,00

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87