Decreto 059/2025 - Suplementação por Excesso de Arrecadaçao
DECRETO Nº 59 , DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.788
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$1.450.020,12 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.450.020,12
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
10 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDI 73.524,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
11 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDI 1.058,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
12 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDI 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
36 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 200.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
39 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETA 21.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
52 12.122.0020.2025.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 5.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
76 12.361.0060.1012.0000 REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO 39.393,14
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
82 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDA 70.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
83 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDA 21.502,08
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
90 12.361.0060.2019.0000 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 65.426,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 550
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
104 12.365.0070.2021.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL 14.051,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
110 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 18.139,30
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
136 10.301.0100.2031.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUN 10.660,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
148 10.302.0110.2028.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE 92.185,75
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
157 10.302.0110.2035.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICI 10.207,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
160 10.302.0110.2036.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITA 6.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
206 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 50.390,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
207 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 6.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
209 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
226 20.122.0020.2060.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 8.000,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
235 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 35.000,00
3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
265 17.512.0130.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 22.400,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA
281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 77.105,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
334 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 552.678,85
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
289 23.695.0160.2076.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 300,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os
recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:
Excesso: 1.450.020,12
Fontes de Recurso
1 500 831.915,27
1 550 65.426,00
1 701 552.678,85
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado
a sua publicação, revocando as disposição em contrario.
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
571.988.101-87