TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 040/2025 Processo Administrativo nº 095/2025
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Objeto a ser contratado |
contratação de empresa especializada na locação de brinquedos infláveis e equipamentos de lazer, destinados a atender os eventos oficiais promovidos pelo Município de Brasnorte durante o período festivo de final de ano “NATAL DAS CRIANÇAS”, compreendendo a entrega, montagem, operação supervisionada, acompanhamento integral durante o uso e desmontagem dos equipamentos. |
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Favorecidos |
50.386.314 AMARAL LIMA DA SILVA, inscrita no CNPJ 50.386.314/0001-42 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 01 (um) mês contados a partir da assinatura e poderá ser prorrogado a critério da Administração Pública conforme termos dos arts. 105 e 107 da Lei Federal 14.133/21 e Art. 30 do Decreto Municipal 021/2025. |
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Valor global |
R$ 12.000,00 (doze mil reais). |
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Fundamento Legal |
Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Física nº 040/2025 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 028/2025, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 04 de dezembro de 2025.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal