A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE em conformidade com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, vem por meio deste, comunicar que foi concedido, no dia 01 de dezembro de 2025, licenças ambientais, com validade de 2 anos, à empresa Coinbio Comércio e Indústria de Biomassa Ltda, localizada em Lote 33, Núcleo Colonial Capem, Zona Rural. Sendo esse ato administrativo, regulamentado pela Resolução CONSEMA - 41/2021, que define as atividades e empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental local, fixa normas gerais de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e prefeituras municipais nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas em conformidade com o previsto na lei complementar nº 140/2011 e dá outras providências Assim, tornando público este ato. Segue abaixo as referidas licenças:

N° DA LICENÇA	TIPO DA LICENÇA	RAZÃO SOCIAL/CNPJ	ATIVIDADE	VALIDADE DA LICENÇA
0001/2025	Licença Prévia	Coinbio Comércio e Indústria de Biomassa LTDA - CNPJ 10.750.162/0002-81	Picador móvel florestal	01/12/2027
0002/2025	Licença de Instalação	Coinbio Comércio e Indústria de Biomassa LTDA - CNPJ 10.750.162/0002-81	Picador móvel florestal	01/12/2027
0003/2025	Licença de Operação	Coinbio Comércio e Indústria de Biomassa LTDA - CNPJ 10.750.162/0002-81	Picador móvel florestal	01/12/2027