“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR
MORTE ao Sr JOÃO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO .”

GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e
Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos, na DECISÃO
JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO 1003489-67.2024.8.11.0046, DO JUIZ DE DIREITO da 2ª
VARA DE COMODORO-MT, COMBINADO COM A CIRCULAR INTERNA Nº 41/2025 DA
PROCURADORIA GGERAL DO MUNICIPIO DE COMODORO-MT, Lei nº 1.519/2014 que rege a
previdência municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência
do falecimento da servidora Sra. ROSINEIDE FERREIRA DE SOUZA, portadora da cédula de identidade
RG nº 1501621-8 SSP-MT, inscrita no CPF sob o nº 951.475.861-72, efetiva no cargo de Zeladora, classe
"C”, nível "2”, lotada no FUNDEB 30%, com proventos INTEGRAL, em favor da Sr. JOÃO DE SOUZA
DA CONCEIÇÃO , cônjuge do “de cujus”, portador da cédula de identidade nº 2899074-9 SESP-MT,
inscrito no CPF nº 109.306.471-49 o equivalente a 100% (cem por cento); conforme processo administrativo
do COMODORO - PREVI, n.º 2025.07.31897P, a partir da data da decisão judicial, até posterior
deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16/06/2025,revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 16 de junho de 2025.

GUSTAVO ANDRE ROCHA
Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:
Rogério Vilela Victor de Oliveira
Prefeito Municipal