DECRETO N°. 2663 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICIPIO DE PARANATINGA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, NO USO E GOZO AS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO EM ESPECIAL A LEI MUNICIPAL Nº 690 DE 10 DE JUNHO DE 2010, COM ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3064 DE 24/11/2025, QUE INSTITUI O FUNDO MUINICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL – FMHIS E O RESPECTIVO CONSELHO GESTOR DO FMHIS.

DECRETA:

Artigo 1º- O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social- FMHIS será constituído por membros indicados pelos Órgãos, assim descritos:

GOVERNAMENTAL:

1- Representantes do Gabinete do Prefeito:

Titular: Andreia Dela Justina

Suplente: Taide Cruz de Oliveira

2- Representantes da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária:

Titular: Gislaine Costa Gonçalves

Suplente: Mayra Cristina Peruchini da Silva

3- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Amanda Rodio Simões

Suplente: Aldeni Pereira de Oliveira

4- Representantes do Poder Legislativo:

Titular: Joel Cardoso de Souza

Suplente: Elysson Galvão Suzuk Felipim Sena

NÃO GOVERNAMENTAL:

5- Representantes dos Movimentos Populares e Organizações Comunitários:

Titular: Marilene Nunes Sales

Suplente: Daiane Peixoto de Souza

6- Representantes de Associação de Beneficiados pelo FMHIS:

Titular: Lucia Maria Barbosa

Suplente: Claudecy Barreto dos Santos

7- Representantes de Entidades Filantrópicas e Comunitários- Maçonaria:

Titular: Martins Astroli Salazar

Suplente: Mauro George Viana Marques Felisbino

8- Representantes dos Movimentos Religiosos:

Titular: Luciana Souza Carvalho

Suplente: Aniely Aparecida Rochetti Ferreira

Artigo 2º. O mandato dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS será para o biênio 2025/2027.

Artigo 3º. A posse dos conselheiros será logo após a publicação do Decreto Municipal de nomeação, marcando uma reunião especialmente convocada para a instalação do Conselho Gestor FMHIS.

Artigo 4º. Compete a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, proporcionar os meios necessários ao funcionamento do Conselho.

Artigo 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as publicações ao contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se,

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, 04 de dezembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL