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Prefeitura Municipal de Aripuanã

ATA 003/2025 ATA DO COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHA DE VIOLENCIA, LEI FEDERAL Nº 13.431/2017 E APRESE

Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 07:30h, no plenário da Câmara Municipal de Aripuanã, realizou-se o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF – Edição 2025–2028, promovido pela Prefeitura Municipal de Aripuanã, com apoio do UNICEF, do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Comitê Intersetorial de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência e da empresa NEXA. O evento reuniu autoridades locais, profissionais de diversas áreas, como secretário da Educação Senhor Ermes José dos Reis, a secretaria da Saúde senhora Luana Crestani Gomes, secretaria da Assistência Social senhora Rita Schneider, crianças, adolescentes, famílias e representantes da sociedade civil, com o objetivo de discutir ações e políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município. A programação teve início às 07h30min com o credenciamento dos participantes, seguido de acolhida e coffee break. Em seguida, foi composta a mesa diretiva com representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, Secretarias Municipais, Câmara de Vereadores e representando a Prefeita Municipal a senhora Andreia Cristina Medeiros Rodrigues. As autoridades presentes ressaltaram, em suas falas, o compromisso do município de Aripuanã com a proteção integral, o desenvolvimento e o bem-estar de crianças e adolescentes, reforçando a importância dos pilares que sustentam o Selo UNICEF. A manhã seguiu com apresentações culturais como o grupo de Capoeira Aruandê, e exposições formativas conforme ordem abaixo: o senhor Carlos Alberto de Souza Junior abriu o ciclo de palestras, apresentando os fundamentos do Selo UNICEF, sua importância e os objetivos que orientam a atuação municipal na consolidação de políticas públicas para a infância e adolescência. Também destacou o papel essencial do FMDCA no financiamento e fortalecimento das ações estratégicas. Em seguida, a senhora Adelina Mazurek, mobilizadora das crianças e adolescentes do NUCA, conduziu uma fala sobre participação e protagonismo juvenil no contexto do Selo UNICEF. Ressaltou a necessidade de escutar as juventudes, garantir espaços de expressão e incentivar seu engajamento nas atividades do município. Finalizando o ciclo de apresentações, Regiane Silva de Oliveira, presidente do CMDCA, abordou o papel do Conselho Municipal como instrumento de controle social, enfatizando a relevância das políticas culturais e citando iniciativas fomentadas por meio de programas como a Lei Aldir Blanc. Posteriormente, os participantes foram organizados em sete Grupos de Trabalho, seguindo as fichas orientadoras do Selo UNICEF, com foco nos seguintes temas prioritários: Água, Saneamento, Higiene e Resiliência Climática; Proteção Social; Participação Cidadã e Gestão por Resultados; Proteção Contra as Violências; Educação; Equidade Étnico-Racial; e Saúde e Nutrição. Cada grupo discutiu desafios, necessidades e propostas referentes às políticas públicas municipais voltadas à infância e adolescência. Após o momento de debates, as contribuições foram socializadas e registradas para composição do Plano de Ação Municipal do Selo UNICEF para 2026. Ao final do evento, a Prefeitura Municipal de Aripuanã agradeceu a presença e o envolvimento de todos os participantes. O Fórum reforçou a importância da participação coletiva e do compromisso compartilhado para assegurar os direitos de cada criança e adolescente do município, fortalecendo o diálogo entre governo e comunidade. Nada mais havendo a tratar, eu, Thaysline Linhares, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada por mim, e pelos responsáveis.