Concedente: Município de Campo Verde, inscrito no CNPJ n° 24.950.495/0001-88, por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, inscrito no CNPJ n° 19.076.886/0001-85.

Proponente: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO VERDE / APAE, inscrita no CNPJ nº 00.062.712/0001-35.

Vigência: Fica prorrogada a vigência do termo de fomento até 30 de abril de 2026, contados a partir de 08 de dezembro de 2025, em razão da necessidade de continuidade do Projeto “APAE CAMPO VERDE - UMA MISSÃO APAEXONANTE X”, conforme justificativa anexa, e de acordo com o que preceituam os arts. 42 e 61 do Decreto Municipal nº 036/2017 e artigo 55 da Lei 13.019/2014.

Assinatura: Campo Verde – MT, 24 de Novembro de 2025.