TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REFERÊNCIA: Processo Licitatório 086/2025 | Dispensa de Licitação nº 030/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO DE EVENTOS, SENDO ESTES, FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E FORMATURA DO TERCEIRO ANO DO ENSINO MÉDIO, NO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.
PROPONENTE: 50.789.862 JHENIFFER ANDRESSA VASCONCELOS DE ABREU
CNPJ: 50.789.862/0001-13
VALOR: 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 12.343/24.
Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torno público para conhecimento de todos os interessados que:
1)RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 030/2025, no bojo do Processo Licitatório nº 086/2025, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
2)HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.
DESPACHO
Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.
Registra-se. Publique-se o necessário.
Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.
Santa Cruz do Xingu-MT, 04 de dezembro de 2025.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita Municipal