TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 037/2024, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, E A EMPRESA N X DA SILVA GONÇALVES.
Pelo presente instrumento, O MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, com sede na Av. Moisés, nº 676, Bairro
Centro, na cidade de ALTO BOA VISTA-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 66 98101 4438, neste ato
representado pelo Sr., Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº, portador da Carteira de Identidade nº,
representando neste ato a Prefeitura Municipal de ALTO BOA VISTA - MT, inscrita no CNPJ Nº, situada no
endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa N X DA SILVA GONÇALVES - ME, inscrita no CNPJ sob
nº 12.648.126/0001-56, estabelecida na AV ARLINDA REZENDE DE AZEVEDO - 826 - CENTRO - ALTO BOA
VISTA/MT - CEP 78.665-000, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr NUBIA XAVIER DA
SILVA GONÇALVES, portador do RG n.º 3943087 SSP/GO, CPF n.º 027.810.211-56, tendo em vista o
Pregão Presencial n. 007/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei
Complementar n. 123/06, e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação,
serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em
especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual
aquisição do objeto a seguir:
DO OBJETO Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 037/2024
por 70 dias.
DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.
Fica prorrogada até 29 dezembro 2025 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.
DA RATIFICAÇÃO Cláusula terceira.
Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO Cláusula quarta.
A prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município
cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata.