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Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 149/2025.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR "GABRIEL FARRA" NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICIPIO DE GAÚCHA DO NORTE-MT.

Favorecido

C.DOS S. M. FREITAS

CNPJ: 49.754.462/0001-93

Prazo de Entrega

Até 24 de dezembro de 2025.

Valor Global Estimado

R$ 10.000,00 ( dez mil reais).

Fundamento Legal

art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021

Justificativa

Anexa nos autos do processo de INEXIGIBILIDADE Nº.061/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de INEXIGIBILIDADE nº061/2025, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 04 de dezembro de 2025.

Ari do Prado

Prefeito Municipal