Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa ASSOCIAÇÃO DE FILANTRÓPICA DE SAÚDE SANTA MARIA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL nº 115/2025, oriundo da Dispensa de Licitação 012/2025 da Prefeitura de Azevedo - MT, cujo objeto é o DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO P/ GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM EXECUTADOS NO ÂMBITO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 24 HORAS CHARLES FREDERICO FUMIERI E PRONTO ATENDIMENTO UNIÃO DO NORTE. CONF. TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 124, da Lei Federal nº 14.133/2021.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada as seguintes Cláusulas do Contrato nº 115/2025:

1 – CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

1.1. O presente Contrato de Gestão Emergencial poderá ser alterado nas hipóteses previstas no art. 124 da Lei 14.133/2021, por meio de Termo Aditivo ou de Apostilamento, acompanhado das respectivas justificativas pertinentes, devidamente fundamentados pela área solicitante.

1.2. O presente instrumento tem como objetivo a alteração do CNPJ sob o nº 31.827.187/0001-25, pertencente a matriz da CONTRATADA, passando a operar sob o CNPJ nº 31.827.187/0006-30, pertencente a filial da CONTRATADA, localizada na Rua Emílio Garrastazzu Médice, 232, Bairro Alvorada no município de Peixoto de Azevedo – MT.

Peixoto de Azevedo - MT, 19 de novembro de 2025.