Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 028/2024, oriundo da CONCORRENCIA PUBLICA 002/2023, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL, RODOVIA E-60, COM EXTENSÃO: 70,60 KM. SERVIÇOS: REVESTIMENTO PRIMÁRIO, TERRAPLENAGEM E DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES: BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº. 939340/2022 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA”. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, §1º II” da Lei Federal 8.666/93 de 21.06.93 alterada pela lei e 9.648 de 27.05.98.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente Instrumento ficam alteradas as seguintes cláusulas do Contrato nº 028/2024:

1 - Fica alterado a CLÁUSULA QUINTA - DO CONTRATO E DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O novo prazo de vigência e execução do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento sendo assim, fica estabelecido o novo prazo de vigência expirando em 06/04/2026 e o prazo de execução expirando em 06/03/2026.

Peixoto de Azevedo - MT, 03 de dezembro de 2025.