AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 20/2025, para contratação da empresa ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ. 32.951.535/0097-86, conforme a proposta de preços foi de R$ 4.099,00 (quatro mil e noventa e nove reais), cujo objeto consiste na aquisição de geladeira com capacidade mínima de 400 litro para atender a Câmara Municipal de Vale de São Domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 04 de dezembro de 2025.

Fábio dos Santos Bezerra

Presidente da Câmara Municipal