Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Itiquirense, e dá outras providências.

EDIOMAR GOBBI - Presidente do Poder Legislativo de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 243, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o presente Decreto Legislativo:

DECRETA:

Art. 1º - Concede Título de Cidadão Honorário Itiquirense ao senhor EDIR BRAGA JÚNIOR (JUNINHO) em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Parágrafo Primeiro: A entrega do referido título dar-se-á em sessão solene, em data a ser designada pela mesa diretora, após prévio contato com o homenageado.

Parágrafo segundo: Na impossibilidade de se efetuar a entrega em sessão da Câmara ou Solene, a mesma se realizará na sala da presidência ou ainda em local previamente deliberado pela Mesa Executiva.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Itiquira-MT., 02 de dezembro 2025.