O MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, MT e a empresa CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVICO, GESTAO TECNOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 09.179.444/0001-00, ora denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 4º termo aditivo ao contrato nº 039/2.022, gerado pelo Pregão Eletrônico nº 005/2.022. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 039/2.022, previsto na cláusula sexta, pelo período seis meses de 23 de dezembro de 2.025 a 23 de junho de 2.026, com fundamento no artigo 57, II da Lei 8.666/93. De acordo com a manifestação jurídica enviada pelo e-mail datado de 03 de dezembro de 2025, junto com os Ofícios n° 708/2025/SMS, 229 SMAS/2025, 138/SMA/2025, solicitando a prorrogação do contrato 039/2022.

JOÃO MACHADO NETO

PREFEITO MUNICIPAL