DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO SERVIDOR WALTER ALENCAR DE SOUZA.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

· o falecimento do servidor Walter Alencar de Souza, atestado pela Certidão de Óbito, ocorrido em 02 de dezembro de 2025, emitida pelo Cartório de 2º Ofício do Município de Campo Novo do Parecis/MT;

· o Art. 62, inciso V, da Lei Municipal nº 1130/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a VACÂNCIA do cargo de Agente de Fiscalização, em decorrência do óbito do servidor Walter Alencar de Souza, matrícula nº 24, RG nº 53**** SSP/MT e CPF nº 384.***.*** - 53, ocorrido na data de 02 de dezembro de 2025.

Art. 2º Exonerar, a partir de 02 de dezembro de 2025, o referido servidor do cargo de Agente de Fiscalização pelas razões acima expostas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 03 dias do mês de dezembro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

CEZAR ANDRADE MARQUES DE AZEVEDO

Secretário Municipal de Administração