“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE DOS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n°3.465 de 156 de outubro de 2020 que regulamenta as perícias e outras providências.

CONSIDERANDO o teor dos Atestados e Laudos Médicos protocolados;

CONSIDERANDO o teor dos Laudos Periciais emitidos pelo Médico Perito de 03 de dezembro de 2025;

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "LICENÇA SAUDE” aos servidores relacionados na tabela abaixo:

Nº	MAT.	SERVIDOR	PERIODO DO AFASTAMENTO	DIAS
1	3466	ANGELINA MARIA DA SILVA	28.11.2025 A 12.12.2025	15
2	515	ELIZIA RODRIGUES DE PAULA	21.11.2025 A 25.11.2025	05
3	1223	IRIA AP. FERNANDES A. S. OLIVEIRA	27.11.2025 A 25.01.2026	60
4	3492	MARCOS HIROSHI C. SASAKI	30.11.2025 A 29.12.2026	30
5	3623	MARIZAINE LOPES DA SILVA	01.12.2025 A 15.12.2025	15

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 03 de dezembro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal