RESOLUÇÃO N° 003/2025

Dispõe sobre a aprovação do Relatório do

1° Semestre do PROCAD- SUAS do Município de Luciara–MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 0509, de 9 de setembro de 2009;

Considerando a deliberação da plenária referente à pauta apresentada e discutida em reunião ordinária realizada em 25 de fevereiro de 2025;

Resolve:

Art. 1º – Aprovar o Relatório do 1° Semestre do PROCAD-SUAS do Município de Luciara–MT.

Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara–MT,05 de Dezembro de 2025.

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ALEX SANDRO DA SILVA GOMES Presidente do CMAS