Decreto nº 2.331/2025
Decreto nº 2.331, de 04 de dezembro de 2025.
Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na dotação abaixo discriminada:
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14.100 |
Secretaria Municipal de Transporte |
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26 |
Transporte |
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26.782 |
Transporte Rodoviário |
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26.782.0030 |
Gestão da Infra Estrutura Rural |
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26.782.0030.2676 |
Fundo Municipal do Transporte - FMT |
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0969 -33.90.30.00 |
Material de Consumo .........................................................R$ 100.000,00 |
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FONTE |
1.759.0000.702 - Auxílio Financeiro aos Município para Compensação de Perdas (FETHAB Diesel) |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior da dotação especificada, será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total da dotação orçamentária abaixo mencionada, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
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06.100 |
Secretaria Municipal de Cidades |
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04 |
Administração |
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04.122 |
Administração geral |
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04.122.0029 |
Gestão da Infraestrutura Urbana |
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04.122.0029.2273 |
Gestão Administrativa da Infra Estrutura Viária Urbana |
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0233-33.90.39.00 |
Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica........... R$ 100.000,00 |
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FONTE |
1.502.0000.000 – Recursos Não Vinculados da Compensação de Impostos |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 04 de dezembro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município