PORTARIA Nº 1536/2025
PORTARIA Nº 1536/2025
Dispõe sobre readaptação de servido(a) público(a) municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 25/11/2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Marilene Pereira dos Santos Bueno, Auxiliar de Educação Infantil, matrícula funcional 817, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Educação, , que in verbis: “Readaptação de função pelo período de 26/11/2025 a 23/2/2026. Observações: Manter em readaptação de função por um período de 90 dias.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 4 de dezembro de 2025.
João Machado Neto – João Bang