DECRETO Nº 62 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$424.292,99 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 424.292,99

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

345 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 162.595,59

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

407 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 10.105,46

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

167 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALT 1.500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

172 10.303.0180.2040.0000 MANTER A FARMACIA BASICA 26.500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

204 08.244.0140.2053.0000 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINC 49.248,75

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

372 08.244.0140.2053.0000 SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINC 23.382,04

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 4 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

334 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 150.961,15

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Anulação:

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

127 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -10.105,46

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

164 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -1.500,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

360 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -148.936,00

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

365 10.301.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -13.659,59

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

383 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO -26.500,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

192 08.243.0140.2047.0000 MANUTENÇÃO DO IGD - BOLSA FAMILIA -1.321,93

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

193 08.243.0140.2047.0000 MANUTENÇÃO DO IGD - BOLSA FAMILIA -21.377,49

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

201 08.244.0140.2049.0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS -219,96

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

205 08.244.0140.2055.0000 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -1.989,20

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

327 08.243.0140.2054.0000 MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA D -4.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

328 08.244.0140.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -340,17

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

330 08.244.0140.2051.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -20.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 1 660

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

369 08.244.0140.2046.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FA -7.715,04

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

373 08.244.0140.2055.0000 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS -15.667,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 4 2 660

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

285 23.695.0160.2073.0000 REALIZAÇÃO DO FESTPORTO -150.961,15

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 5 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-424.292,99

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87