DECRETO Nº 65 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$769.254,51 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 769.254,51

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

119 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

130 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 523.589,20

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

343 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 2.112,64

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

361 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 200.229,96

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 3 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

406 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 14.249,41

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

228 20.122.0020.2060.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 2.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

236 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 7.073,30

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

 

Anulação:

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

28 04.122.0020.1004.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO E -2.000,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

132 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -48.392,20

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

135 10.301.0100.2031.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁ -100.924,50

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

141 10.301.0100.2032.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL -318.784,94

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

142 10.301.0100.2033.0000 PROMOVER PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -5.209,40

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

143 10.301.0100.2033.0000 PROMOVER PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE -1.040,00

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

153 10.302.0110.2034.0000 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -1.040,00

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

163 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -6.338,80

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

164 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -164,00

3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE O F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

167 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -101,40

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

175 10.304.0120.2039.0000 MANTER AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE -12.384,56

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

179 10.305.0120.2038.0000 MANTER AS AÇÕES COM AS AGENTES DE COMBATE A END -29.209,40

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

359 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -109.262,50

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

363 10.301.0100.2031.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁ -41.427,86

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

364 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -2.112,64

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 2 621

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

366 10.302.0110.2037.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA -4.232,30

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

368 10.304.0120.2039.0000 MANTER AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAUDE -45.307,30

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 2 600

2 Recursos de Exercícios Anteriores

110 000 GERAL

382 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -14.249,41

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

233 20.606.0020.2061.0000 PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERM. DES. SOC. DO ALT -20.000,00

3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTA F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

239 04.122.0040.1032.0000 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS AGRI -7.073,30

4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-769.254,51

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87