PROCESSO LICITATORIO 048/2025. “REGISTRO DE PREÇO 011/2025” “MENOR PREÇO POR ITEM”

O Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede à Rua Presidente Médici, n.º 470, bairro Planalto, em Alto Paraguai/MT,CEP: 78.410-000, por intermédio da Secretaria Municipal de administração, através de seu Agente de Contratação, designado pela portaria Nº 0403/2025, de 23 de Setembro de 2025, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação, para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 a Lei n° 13.709 (Lei Geral De Proteção De Dados - LGPD), Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, o Decreto Municipal n.º 007, de 03 de janeiro de 2024 e demais atos normativos aplicáveis, e ainda de acordo com as disposições estabelecidas no Edital e em seus anexos, e tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O MINI LATICÍNIO DO DISTRITO CAPÃO VERDE: 01 QUEIJOMÁTIC E 01 CÂMARA FRIA. CONFORME TERMO DE CONVÊNIO CASA CIVIL PRO 2024/06725-SEAF, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura Alto Paraguai – MT.

Conforme condições e especificações constantes neste Edital e seus anexos, que será conduzido pelo Agente de contratação e sua equipe de apoio, nomeadas pela Portaria Nº 403/2025, na sala de Licitação, no horário e dia designados, nos termos e condições abaixo conforme especificações do Anexo I, que faz parte integrante do edital.

Rege a presente licitação, a Lei Federal n. º 14.133/2021 e o Decreto Municipal n. º 007/2024 e demais legislação aplicável.

Abertura da Sessão: Dia 18/12/2025 Às 11:00h (horário Brasília)

O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.altoparaguai.mt.gov.br e www.bll.org.br – mais Informações pelo e-mail: E-mail:licitacao@altoparaguai.mt.gov.br Ou – Telefone 65-3396-1468. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 09 às 11h das 13h às 15h (Horário Local).

Alto Paraguai, MT, 04 de Dezembro de 2025.

HIOSIANI VANNI MASSAROLO

Agente de contratação Portaria 403/2025