EMENTA: CONCEDE FUNÇÃO DE ENCARREGÂNCIA – FE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SR. RAFAEL FERNANDES DEMARCHI, CONFORME DISPÕE O ART. 196 C/C §1º DO ART. 202 DA LEI MUNICIPAL N.º 725 DE 14 DE MARÇO DE 2016 - PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEFERSSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Art. 1º - Concede Função de Encarregância – FE, a partir do dia 01 de dezembro de 2025 a Servidor (a) Público Municipal Sr. (a) RAFAEL FERNANDES DEMARCHI, portador (a) da Carteira de Identidade sob o RG - CPF nº 038.xxxxxx-80, no cargo concursado de ENFERMEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme dispõe o art. 196 c/c §1º do art. 202 da Lei Municipal n.º 725 de 14 de março de 2016 - Plano de Cargos e Carreira do Servidor Público do município de Nova Marilândia – MT.

Art. 2º - Concede gratificação de 30% pelo exercício das atribuições de Encarregância a incidir sobre o vencimento base do servidor público;

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 04/12/2025.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT