DECRETO Nº 70 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$1.525.663,19 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.525.663,19

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

12 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

39 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA 21.141,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA

52 12.122.0020.2025.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 11.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

85 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAME 5.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

98 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA 122.156,53

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 571

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

110 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

 

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

409 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 15.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

119 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 50.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

406 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 66.873,00

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUC F.R.: 3 1 621

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

410 10.122.0100.2029.0000 MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO 20.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 5 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

411 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 22.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

184 08.122.0140.2042.0000 MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CO 7.585,16

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO

209 08.122.0020.2050.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 8.876,20

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

228 20.122.0020.2060.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 10.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

236 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 121.280,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

412 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 64.998,82

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 501

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 02 DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

265 17.512.0130.2066.0000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO 28.809,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 02 DEPARTAMENTO DE CULTURA

281 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 900.265,61

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

334 13.392.0080.2070.0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS 2.677,87

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 701

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO

289 23.695.0160.2076.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MU 8.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

Excesso: 1.525.663,19

Fontes de Recurso

1 500 1.211.956,97

1 501 121.998,82

1 571 122.156,53

1 621 66.873,00

1 701 2.677,87

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87