DECRETO Nº 73 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.788

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$73.718,59 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 73.718,59

02 02 01 GABINETE DO PREFEITO

422 04.122.0020.2003.0000 MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDI 15.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

63 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30.507,67

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

413 12.361.0060.2013.0000 MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDA 3.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

424 10.122.0020.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 3.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

407 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE 20.210,92

3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS F.R.: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

423 04.122.0020.2063.0000 MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA 2.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R.: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo 1º serão utilizados os

recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64:

 

Anulação:

02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

41 04.122.0020.2008.0000 MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARI -23.000,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 1 1 753

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 04 02 FUNDEB

58 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB -30.507,67

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 2 1 540

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

127 10.301.0100.2030.0000 MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE -20.210,92

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS F.R. Grupo: 3 1 605

1 Recursos do Exercício Corrente

110 000 GERAL

-73.718,59

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciado

a sua publicação, revocando as disposição em contrario.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

571.988.101-87