Resolução Nº 016/2025/CMS

O Conselho Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições que lhe conferem o § 1º do Art. nº 17 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, o Art. nº14 – A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Art. 4º do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMS, realizada no dia 04 de dezembro de 2025 sob o Registro da Ata nº 011/2025/CMS;

RESOLVEM:

Art. 1º - Fica APROVADO o 2º RDQA do ano de 2025, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nª Srª do Livramento, 04 de dezembro de 2025.

Luiz Henrique Queiroz Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Nossa Senhora do Livramento - MT