INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - RATIFICAÇÃO
O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa ANGIELLY BARBOSA DE OLIVEIRA , CNPJ: 32.166.531/0001-45, cujo o objeto trata- se de por meio deste solicitar que seja realizado Dispensa de Licitação por Inexigibilidade visando a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO ANGIELLY BARBOSA DE OLIVEIRA PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO CULTURAL GOSPEL, DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT, no dia 13 de dezembro de 2025 conforme o “Convênio – Secel nº 2779-2025. ”, no valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 04 de Dezembro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal